Paulistas comemoram o feriado de 9
de julho desde 1997
O caminho para criação do feriado surgiu com uma
lei federal que dispõe sobre feriados estaduais.
Desde 1997 é lei: todo dia 9
do mês de julho é feriado civil no Estado de São Paulo. O motivo? A celebração
da data magna do Estado, em memória ao dia em que o povo paulista pegou em
armas para lutar pelo regime democrático no País, deflagrando a Revolução
Constitucionalista de 1932.
A data garante folga na
próxima segunda-feira, 9 de julho, a todos os funcionários públicos estaduais,
salvo aqueles em regime extraordinário, como profissionais das áreas da saúde e
segurança. Empregadores da iniciativa privada têm a liberdade de adotar ou não
o feriado.
O caminho para criação do
feriado surgiu com uma lei federal que dispõe sobre feriados estaduais. A Lei
Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso, definiu que a data magna de cada Estado da nação
fosse transformada em feriado civil. Assim, cada unidade da federação teve
liberdade para escolher qual o dia do ano deveria ser guardado. No caso de São
Paulo, o dia escolhido foi 9 de julho.
A data foi oficializada pelo
Projeto de Lei n.º 710/1995, do deputado estadual Guilherme Gianetti. Aprovado
pela Assembléia Legislativa, o PL deu origem à Lei Estadual n.º 9.497, de 5 de
março de 1997, sancionada pelo governador Mário Covas. Por se tratar de lei
estadual, o feriado não requer manutenção através de legislação específica,
como a assinatura de um decreto renovando-o ano após ano.
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=85744 - 08/07/12 às 19:52hs
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